Transferência de local não garante verbas rescisórias a empregado da Unicamp

Tribunal excluíu verbas da sentença, visto que o próprio acórdão regional noticiou que o contrato de emprego previa a transferência de local da prestação de serviços

Extradição ativa. Peru. Duplo homicídio. Artigo 106 do Código Penal Peruano. Artigo 121 do Código Penal Brasileiro. Presença dos pressupostos para o deferimento.

Cobrado pelos estados, Lula já aceita mudar PAC

Bancário absolvido de tentativa de homicídio

Corte do TJMG regulamenta funcionamento do Judiciário de 20/12 a 06/01 (Íntegra da Resolução)

Hospital de São Paulo é condenado a assinar carteira de médico plantonista

O hospital não negou os plantões, mas disse que a prestação de serviços era autônoma.

Não comprovação de propriedade de imóvel impede substituição de penhora

O simples registro do contrato de compra e venda em cartório de títulos não transfere a propriedade do bem imóvel se não houver o registro na matrícula do imóvel

Daniel Dantas é condenado a 10 anos de prisão por corrupção

MPF/SP analisa se recorrerá da decisão para pedir aumento das penas dos réus.

Congresso deve se reunir nesta quinta-feira para votar a LDO

Votação abre caminho para a análise final do Orçamento

Projeto que pune quem impedir funcionamento da Câmara avança

Deputados federais aprovaram urgência para análise da pauta

Empregador pode exigir certidão de antecedentes criminais para operador de telemarketing

O empregado alegou que a exigência ofendeu a dignidade da pessoa humana.

Toyota é condenada a pagar horas extras por pausas para café no meio da jornada

A decisão foi unânime.

Multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Vínculo de emprego reconhecido em juízo

Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.

Promoções por merecimento. Plano de Cargos e Salários

Agravo de Instrumento do reclamante. Recurso de Revista.

Juiz do TJMA recebe aposentadoria compulsória

Ao proferir seu voto, o relator do processo elencou oito situações em que foi verificada negligência no cumprimento dos deveres do cargo de juiz

Infrator reincidente poderá ficar internado até os 26 anos de idade

Projeto será agora analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família

Justiça manda prefeito disponibilizar monitores nos ônibus escolares

A prefeitura deverá disponibilizar um monitor em casa veículo de transporte escolar municipal no prazo de 72 horas, sob pena de multa no valor de R$ 500 reais por ônibus sem monitor

Rapaz que quebrou dente ao morder clipe dentro de doce receberá R$ 12 mil

A decisão foi unânime.

Conselho de Ética abre processo contra deputado do castelo

Lesão corporal gera indenização por danos materiais

Rochi foi atingido por Raimundo com uma pá, o que lhe causou fratura de primeiro metacarpo ? parte da mão entre o carpo e os dedos, formada por cinco ossos metacarpianos ? e ainda, o aumento das partes moles de sua mão e punho esquerdos.